2026-09-16 · TJSE
APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600303270 NÚMERO ÚNICO: 0001774-86.2023.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 21/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202360001816 PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO APELANTE - TATIANE SANTOS DO CARMO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - JULYA LETYCIA MARQUES SANTANA DE SOUZA - OAB: 17490/SE APELANTE - KELLY REGINA ALMEIDA FRAGA ADVOGADO - ARTHUR IRWIN ROSA SANTOS GÓIS - OAB: 14057/SE ADVOGADO - KELLY REGINA ALMEIDA FRAGA - OAB: 5860/SE ADVOGADO - LUAN GUIMARÃES DA ROCHA - OAB: 15922/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE INTIMAR A APELANTE TATIANE SANTOS DO CARMO, ATRAVÉS SUA ADVOGADA JULYA LETYCIA MARQUES SANTANA DE SOUZA , OAB/SE Nº 17490, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO/DECISÃO E PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.