Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202677001148 NÚMERO ÚNICO: 0001773-55.2026.8.25.0048 EXEQUENTE : ZENILDA LOPES DIAS ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DO POTENCIAL EFEITO INFRINGENTE DERIVADO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A TEOR DO ART. 1.023, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O EMBARGADO PARA MANIFESTAÇÃO EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS. APÓS MANIFESTAÇÃO OU SIMPLES DECURSO PRAZUAL, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
2026-08-27 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202677001148 NÚMERO ÚNICO: 0001773-55.2026.8.25.0048 EXEQUENTE : ZENILDA LOPES DIAS ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: PORTANTO, ANTE O QUE EXPONHO, PROMOVO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE A INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO, COM FULCRO NOS ARTS. 535, VI, E 924, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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