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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0001771-02.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS GABRIEL MARTINS DE CASTRO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Salto/SP. - ADV: MARIA EDUARDA GIANEZ FAGIOLI (OAB 517224/SP), ALINE GABRIELA FRANCO (OAB 539964/SP)