0001770-59.2020.8.26.0638

Intimação

TJSP · Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara

Processo 0001770-59.2020.8.26.0638 (processo principal 1000211-50.2020.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Exclusão de associado - Paulo José da Silva Lins - ABAMSP - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - - Amasep - Associacao Mutua de Assistencia Aos Servidores Publicos, na pessoa do sócio Rafael Luiz Moreira de Oliveira - - Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda, na pessoa do sócio Rafael Luiz Moreira de Oliveira - - PROFEE Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) - - CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - - RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA - Andreia Meireles Rocha Oliveira - Vistos. Considerando que a presente ação foi extinta em razão do pagamento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme sentença transitada em julgado, e tendo em vista a constrição determinada às fls. 344/345 sobre 50% do imóvel de matrícula nº 29.977 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro/BA, não subsistindo mais fundamento para a manutenção da medida constritiva, determino o levantamento da penhora realizada nos autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO DE CANCELAMENTO/LEVANTAMENTO DE PENHORA, a ser encaminhado ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro/BA, para as providências cabíveis visando à baixa da averbação da penhora incidente sobre 50% do imóvel matriculado sob nº 29.977. Caberá à parte interessada providenciar o encaminhamento desta decisão ao destinatário. Quanto às custas e despesas processuais em aberto, proceda-se como determinado na sentença de fls. 557/558. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Tupi Paulista, 08 de setembro de 2026. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 541806/SP), JESSICA MARA BIONDINI (OAB 168461/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), ANA CAROLINA SILVA BARBOSA (OAB 165503/MG), GUILHERME GIELFI GARCIA (OAB 396444/SP), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 118763/PR), MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 118763/PR), MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 118763/PR), MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 118763/PR), MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 118763/PR), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 118763/PR), MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 118763/PR), MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 118763/PR), ROSANGELA SILVA SOARES SANTOS (OAB 207320/MG), LUIZ FERNANDO APARECIDO TORRES GIMENES (OAB 345062/SP)