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0001768-29.2026.8.27.2715

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJTO
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJTO · 1ª Vara da Comarca de Cristalândia · DECISÃO/DESPACHO

    Procedimento Comum Cível Nº 0001768-29.2026.8.27.2715/TOAUTOR: JOAO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO 7. Diante do exposto, NEGO à(s) parte(s) autora(s) JOAO ALVES PEREIRA a concessão de benefícios da assistência judiciária, em face da não comprovação da insuficiência de recursos (Inciso, LXXIV, art. 5º, CF), não podendo ser considerada pessoa pobre na acepção constitucional.

    Fonte oficial

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