0001767-82.2026.8.16.0150

Intimação

TJPR · Juizado Especial Cível de Santa Helena · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Av. Brasil, 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: 45 3327-9458 Autos nº. 0001767-82.2026.8.16.0150 Processo: 0001767-82.2026.8.16.0150 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$11.734,80 Polo Ativo(s): MARCELO LUIS DRESCH Polo Passivo(s): DECOLAR. COM LTDA SENTENÇA Diante do requerimento expresso formulado pela parte autora, com fundamento no artigo art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, bem como no Enunciado nº 90 do FONAJE, homologo, por sentença, a desistência da ação, independentemente da anuência do réu citado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Cancele-se a audiência de conciliação anteriormente designada. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias, notadamente, comunicando-se o Cartório Distribuidor. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito