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0001767-08.2024.8.26.0366

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara

    Processo 0001767-08.2024.8.26.0366 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RANIEDSON FERNANDES DE LIMA - Assim, considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a pena RESTRITIVA DE DIREITOS imposta a RANIEDSON FERNANDES DE LIMA CPF: 307.602.628-37, RG: 29.218.624-1/SP, no processo que compõe estes autos de execução de sentença penal condenatória. - ADV: HENRIQUE ROSA ALVES (OAB 269881/SP), PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP)

    Fonte oficial

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