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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Jaú - 2ª Vara Cível
Processo 0001766-60.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1004196-70.2017.8.26.0302) (processo principal 1004196-70.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Educacional Doutor Raul Bauab Jahu - Regiane Aparecida Pereira de Araujo - Vistos. Ante o cumprimento do acordo, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos (com precedente recolhimento das custas finais pela parte executada - não beneficiária da gratuidade judiciária -, calculadas sobre o valor do acordo). P.I. - ADV: CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), CICERO MARCOANTONIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50820/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)