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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001766-56.2019.8.26.0153 (processo principal 0013178-96.2010.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Geraldo Luiz Titoto - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Nos termos do artigo 1.000, § único, do CPC, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP)
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