Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0001766-50.2026.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fernando de Souza - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Fernando de Souza, CPF: 982.459.028-53, MT: 1463040-4, RG: 11699651, recolhido na Penitenciária Compacta - Avanhandava. - ADV: PRISCILA APRILE (OAB 244220/SP)
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0001766-50.2026.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fernando de Souza - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Fernando de Souza, CPF: 982.459.028-53, MT: 1463040-4, RG: 11699651, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, não preenchidos os requisitos do art. 117 da LEP, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar formulado pelo sentenciado. - ADV: PRISCILA APRILE (OAB 244220/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal