Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001766-09.2026.8.26.0445 (processo principal 1001034-11.2026.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Patrícia Alves de Oliveira Vargas - "Nos termos do despacho de fls. 3, manifeste-se o exequente." Nada Mais. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP), VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP)