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Publicações do processo
0001765-64.2026.8.26.0270
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial
Processo 0001765-64.2026.8.26.0270 (processo principal 1006370-07.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Por ora, promova a parte credora a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento, no sentido de recolher a taxa de instauração deste incidente (2% sobre o valor do débito - art. 4º, IV, da Lei 11608/2003, observado o mínimo de 5 UFESP). Deverá ainda recolher a taxa de postagem ou as despesas de condução do oficial de justiça, para intimação do devedor, caso ele não tenha constituído patrono nos autos principais, ou tenha decorrido prazo superior a um ano do trânsito em julgado. Os referidos valores deverão ser incluídos no demonstrativo de débito, consoante § 13 do artigo supramencionado. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
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