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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Boquim · Decisão
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201461001767 NÚMERO ÚNICO: 0001758-29.2014.8.25.0009 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO : GIDASIO GOMES DE SA SENTENÇA....: (...) EM CUMPRIMENTO AO COMANDO CONTIDO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, PROMOVI O CANCELAMENTO E A BAIXA DE TODAS AS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS ATIVAS LANÇADAS NESTES AUTOS SOBRE O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMAS CONVENIADOS, NOTADAMENTE NO SISTEMA RENAJUD (FL. 103). CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E INEXISTINDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS PENDENTES, PROCEDA-SE À BAIXA DEFINITIVA NA DISTRIBUIÇÃO E AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE SE NECESSÁRIO.