0001757-26.2026.8.25.0073

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de São Cristóvão · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202683301138 NÚMERO ÚNICO: 0001757-26.2026.8.25.0073 REQUERENTE : . (A.M.D.S.) ADV. : LUCIANA RAMOS COSTA - OAB: 12316-SE REQUERENTE : . (C.A.G.M.) ADV. : LUCIANA RAMOS COSTA - OAB: 12316-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE C. A. G. M. E A. M. D. S., COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL, VOLTANDO A DIVORCIANDA A USAR SEU NOME DE SOLTEIRA, AO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O ACORDO DA INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, “B” DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, DEVENDO A PARTE SER COMUNICADA DO SEU ENVIO PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, DEVENDO COMPARECER À SERVENTIA PARA OBTER A CERTIDÃO DEVIDAMENTE AVERBADA, CONFORME DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULA N. 1/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DESTE TRIBUNAL. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, PRÓ-RATA, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.