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Publicações do processo
0001757-07.2022.8.19.0211
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional da Pavuna- Cartório da 2ª Vara de Família · Sentença
Considerando a manifestação das partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 122 e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Recolham-se ofícios e mandados de prisão eventualmente existentes. Custas ex lege , observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, § 3º do CPC, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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