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0001756-74.2026.8.26.0441

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001756-74.2026.8.26.0441 (processo principal 1004127-28.2025.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Valquiria Pereira de Aguiar - - MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, considerando o princípio de celeridade processual que rege o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)

    Fonte oficial

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