Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mirassol - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0001756-32.2026.8.26.0358 (processo principal 0002454-68.2008.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Domene Netto Sociedade de Advogados - MUNICIPIO DE MIRASSOL - Vistos, Reconsidero o despacho de fl. 114. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica intimada a Fazenda Pública, na pessoa de seu Procurador, para, querendo, impugnar os valores apresentados à fl. 113, em trinta dias, incidentalmente nestes autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int-se. - ADV: VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP)