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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001756-28.2020.8.26.0007/SP
Assunto: Perdas e danos
AUTOR: ERIKA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): MOISES CARDOSO BENIGNO DE OLIVEIRA (OAB SP432151)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
O pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado em INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a ser distribuído pela parte POR DEPENDÊNCIA (não é distribuição livre) como INCIDENTE e não como processo autônomo. Novas manifestações no presente processo originário não serão conhecidas. Por fim, torno os autos ao arquivo.
Local: São Paulo