0001756-08.2025.8.25.0063

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202556000852 NÚMERO ÚNICO: 0001756-08.2025.8.25.0063 REQUERENTE : JIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV. : ANANDA MARIA SANTOS MENEZES - OAB: 14348-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: IV – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, FORTE NA ARGUMENTAÇÃO ACIMA EXPENDIDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PROMOVIDOS POR JIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS EM FACE DE BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, A FIM DE: A) CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM 22/05/2025; B) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO OBJETO DA LIDE; C) CONDENAR OS REQUERIDOS, DE FORMA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 117,46 (CENTO E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), A TÍTULO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INCIDINDO JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO, AMBOS PELA TAXA SELIC (SÚMULA 43 DO STJ); D) CONDENAR OS DEMANDADOS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM JUROS LEGAIS CONTADOS DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DESTA SENTENÇA, AMBOS PELA TAXA SELIC CONFORME SÚMULAS 54 E 392 DO STJ, TUDO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE FICA FAZENDO PARTE DESTE DISPOSITIVO COMO SE AQUI TRANSCRITA FOSSE.