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TJAM · Vara Única da Comarca de Barreirinha - Registros Públicos · Sentença
Pelo exposto, com fulcro no art. 109 da LRP, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, para DETERMINAR a RETIFICAÇÃO na certidão de nascimento da Sra. MEISY JANE DE JESUS VALENTE, portadora do assento de nascimento sob o número de matrícula 004853 01 55 1985 1 00058 191 0053439 70, lavrado no Cartório do 1º Oficio de Pessoas Naturais de Parintins do Estado do Amazonas, para que, primeiramente, proceda com a devida correção da data de seu nascimento e passe a constar corretamente 21/07/1985. Quanto ao nome de seu genitor, que seja igualmente corrigido e passe a constar corretamente como MANOEL JOÃO FERNANDES VALENTE. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I do CPC/15. Expeça-se mandado ao Oficial de Justiça do Cartório 1º Oficio de Pessoas Naturais de Parintins do Estado do Amazonas para que proceda à retificação do registro civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado de trânsito em julgado. Arquive-se com baixa.
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