0001755-06.2016.8.26.0097

Intimação

TJSP · Foro de Buritama - 2ª Vara

Processo 0001755-06.2016.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Edicarlos Goncalves Massom - - Francisco Cláudio Gonçalves - - Jose Guilherme dos Santos - - Paulo Guilherme da Silva Wedekin - - Reginaldo da Silva e outros - A) Sobre as multas: I) HOMOLOGO os cálculo para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito; II) expedir certidão de sentença (505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime); III) autorizo a utilização do Sistema INFOJUD para obtenção do CPF dos réus, se necessário for; IV) oportunamente, abra-se vista para o Ministério Público (505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal); V) tudo nos termos do Provimento CG 5/2022. B) Sobre a certidão da serventia (pág. 8055): I) expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu F. C. G.; II) com o retorno do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se a guia de recolhimento e encaminhe-se ao DEECRIM/SEEU competente para os devidos fins. C) Sobre a certidão da serventia (pág. 8061): Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se, anote-se e intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP), LEONARDO SOARES MARTINS (OAB 282854/SP), LEONARDO SOARES MARTINS (OAB 282854/SP), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), ALEX BENANTE (OAB 313879/SP), ENEIAS ARZANI (OAB 533365/SP), VANILA GONÇALES HOTERGE (OAB 245938/SP), SERGIO ANTONIO HOTERGE (OAB 275570/SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA LOPES (OAB 523262/SP), DANIELI SILVESTRE SANTOS (OAB 493959/SP), JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP), ADRIANO BRITTO (OAB 150827/SP)