0001754-85.2025.8.25.0015

Intimação

TJSE · Capela · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202562001768 NÚMERO ÚNICO: 0001754-85.2025.8.25.0015 AUTOR : ADRIANA DA SÉ BUERY ADV. : ALEXANDRO DIAS JUCHUM - OAB: 672-A-SE ADV. : BEATRIZ MENDONÇA DANTAS JUCHUM - OAB: 17000-SE RÉU : CARLOS DA SILVA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: TRATA-SE DE QUEIXA-CRIME AJUIZADA POR ADRIANA DA SÉ BUERY CONTRA CARLOS DA SILVA SANTOS, IMPUTANDO-LHE A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 139 E ART. 140, COM A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 141, INCISO III, TODOS DO CÓDIGO PENAL. [...] REJEITO, PORTANTO, O PEDIDO DE REUNIÃO DOS FEITOS FORMULADO EM PRELIMINAR. SUPERADA A PRELIMINAR, RATIFICO O RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/10/2026, ÀS 09H, NO FÓRUM LOCAL, OU ATRAVÉS DO ACESSO A PLATAFORMA TEAMS...[...]INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, CASO CONSTE NOS AUTOS. POR OUTRO LADO, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, CADA PARTE PODERÁ LEVAR ATÉ 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DESIGNO O DIA 15/10/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.