0001753-50.2025.5.06.0413

Intimação

TRT6 · 3ª Vara do Trabalho de Petrolina · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA ATSum 0001753-50.2025.5.06.0413 RECLAMANTE: KAUANY OLIVEIRA MOURA RECLAMADO: JRM DOCES DA VIDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41a18b0 proferido nos autos. DESPACHO 1. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à anotação da data de saída na CTPS da parte autora, observando a projeção do aviso-prévio indenizado de 36 (trinta e seis) dias, de modo que a data de saída corresponda ao termo final do período projetado, qual seja, 20/11/2025, sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT. 2. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos depósitos existentes na conta vinculada do FGTS da parte autora. 3. Expeça-se, ainda, alvará judicial para habilitação da parte autora no programa do seguro-desemprego. 4. À contadoria judiciária para a liquidação do julgado; 5. Após, voltem os autos conclusos para despacho. O presente documento segue assinado eletronicamente pelo(a) JUIZ(A) DO TRABALHO abaixo identificado(a). PETROLINA/PE, 04 de setembro de 2026. GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUBIA MABEL GONCALVES BISPO LTDA