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Publicações do processo
0001752-41.2026.5.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · Gab. Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relatora: TERESA REGINA COTOSKY Precat 0001752-41.2026.5.12.0000 REQUERENTE: PATRICIA DE JESUS RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRES BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2785b23 proferido nos autos. DESPACHO A RESOLUÇÃO CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019, a RESOLUÇÃO CSJT n° 314, de 22 de outubro de 2021, e a PORTARIA SEAP nº 13, de 23 de janeiro de 2024, estabelecem os requisitos indispensáveis para o recebimento das requisições de precatórios. Verifico que o precatório foi autuado no PJe de 2º grau, devendo ser retificado para as adequações pertinentes. No ofício precatório de #id:965ca13 consta como data da última atualização 31.07.0202, quando o correto é 30.06.2026, visto que, embora a planilha de cálculo de #id:d84a658 indique como data de liquidação 31.07.2026, esta utiliza como índice de correção de cálculo a taxa 'IPCA' referente ao mês de junho de 2026. Assim, por se tratar de erro material, considere-se como data da última atualização 30.06.2026. Intimem-se as partes. Registro a aferição da regularidade formal do ofício precatório. Expeça-se o ofício requisitório. FLORIANOPOLIS/SC, 06 de setembro de 2026. TERESA REGINA COTOSKY Desembargadora do Trabalho-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE TRES BARRAS
Intimação
TRT12 · Gab. Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relatora: TERESA REGINA COTOSKY Precat 0001752-41.2026.5.12.0000 REQUERENTE: PATRICIA DE JESUS RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRES BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2785b23 proferido nos autos. DESPACHO A RESOLUÇÃO CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019, a RESOLUÇÃO CSJT n° 314, de 22 de outubro de 2021, e a PORTARIA SEAP nº 13, de 23 de janeiro de 2024, estabelecem os requisitos indispensáveis para o recebimento das requisições de precatórios. Verifico que o precatório foi autuado no PJe de 2º grau, devendo ser retificado para as adequações pertinentes. No ofício precatório de #id:965ca13 consta como data da última atualização 31.07.0202, quando o correto é 30.06.2026, visto que, embora a planilha de cálculo de #id:d84a658 indique como data de liquidação 31.07.2026, esta utiliza como índice de correção de cálculo a taxa 'IPCA' referente ao mês de junho de 2026. Assim, por se tratar de erro material, considere-se como data da última atualização 30.06.2026. Intimem-se as partes. Registro a aferição da regularidade formal do ofício precatório. Expeça-se o ofício requisitório. FLORIANOPOLIS/SC, 06 de setembro de 2026. TERESA REGINA COTOSKY Desembargadora do Trabalho-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - P.D.J.R.
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