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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001752-35.2025.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Wagner Jorge Garcia - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova o depósito de fl. 32, e diante da manifestação da parte requerente de fl. 36, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro desde logo o levantamento, em favor do requerente, da quantia depositada, expedindo-se Mandado necessário. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
TJSP · Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001752-35.2025.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Wagner Jorge Garcia - MUNICÍPIO DE GUARAÇAÍ - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o depósito judicial de fls. 32, no prazo de dez dias. Em havendo concordância, considerando o teor do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata da expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada, no prazo de 10 dias, os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE .Docx) com o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP)
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