0001750-91.2009.8.12.0008

Intimação

SEEU · TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Corumbá

PODER JUDICIÁRIO TJMS - COMARCA DE CORUMBÁ 1ª VARA CRIMINAL DE CORUMBÁ Processo nº. 0001750-91.2009.8.12.0008 Processo nº: 0001750-91.2009.8.12.0008 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Executado(s): Elias Eugênio Xavier de Rosa Vistos etc. Conforme consta dos autos, especialmente da decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução Penal no item 421.1, o apenado progrediu para o regime aberto, tendo a respectiva guia de execução sido remetida a este Juízo para acompanhamento. Solicite-se à UMMVE informações sobre o início do cumprimento da pena em regime aberto, e, caso iniciada, para que encaminhe o atestado de conduta do reeducando a cada 60 (sessenta) dias. Caso não iniciado, intime-se o reeducando para iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, no prazo de 24 horas, devendo, para tanto, comparecer junto à Unidade Mista de Monitoramento Virtual Eletrônico, sob pena de expedição de mandado de prisão. Caso não localizado, dê-se vista dos autos ao MP para informar o atual endereço do reeducando ou requerer o que entender de direito. Informado o descumprimento ou o cumprimento da totalidade da reprimenda, dê-se vista dos autos ao MP. Oportunamente, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias. Corumbá, data da assinatura digital. Melyna Machado Mescouto Fialho Juíza de Direito (assinado por certificação digital) Rua 21 de Setembro, 1633 - Aeroporto - Corumbá/MS - CEP: 79.320-110 - Fone: 67 3907-5740 - E-mail: cor-1vciv@tjms.jus.br