0001750-26.2026.8.26.0099

Intimação

TJSP · Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível

Processo 0001750-26.2026.8.26.0099 (apensado ao processo 1011089-60.2024.8.26.0099) (processo principal 1011089-60.2024.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Andreia Pereira de Souza Tarelho - Mdz Industria e Comercio de Esquadrias Eirelli - Epp - - MARCIO MANDINGA DOS SANTOS - - Adriana de Fátima Moraes dos Santos - - Entheos Esquadrias Ltda. - Quanto às questões supostamente processuais postas em sede de contestação, rejeito-as, vez que do contexto e corpo da petição é inicial é possível extrair que o presente incidente tem por objeto desconsideração de personalidade jurídica horizontal (a modalidade horizontal atinge empresas irmãs ou pertencentes ao mesmo grupo econômico sem relação direta de sucessão de fundo de comércio, exigindo necessariamente a instauração do IDPJ para garantir o contraditório prévio) /vertical, sendo o mais objeto de exame de provas e mérito, o que ocorrerá após devidamente instruído o feito. No mais: De as partes especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, identificando sua finalidade, objeto e pertinência, sendo que, em se tratando de oitiva de testemunhas, que as mesmas sejam arroladas e qualificadas, no mesmo prazo, pena de preclusão. A qualificação retro mencionada deve incluir o endereço eletrônico da testemunha, se houver. - ADV: ANA CLAUDIA FRANCO SHIRAKASHI (OAB 483472/SP), GABRIEL FELIPE DE SOUZA SILVA (OAB 495427/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), GABRIEL FELIPE DE SOUZA SILVA (OAB 495427/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP)