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Publicações do processo
0001746-14.2026.8.25.0035
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Itabaianinha · Audiência
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202670001759 NÚMERO ÚNICO: 0001746-14.2026.8.25.0035 REQUERENTE : MARCELA GUIMARAES DE SOUSA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSEILTON GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO : ISAQUE GUIMARAES DE SOUSA DECISÃO/DESPACHO....: [...] AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO PRESENTE ACORDO, COM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE AO PRAZO RECURSAL, SALVO SE O DESCUMPRIMENTO ENSEJAR NOVA DEMANDA DE REVISÃO OU EXECUÇÃO. ANTE O EXPOSTO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DE ORDEM, DECLARO ENCERRADA A AUDIÊNCIA. POR FIM, O TERMO DESTA AUDIÊNCIA FOI LIDO E COMPARTILHADO COM TODOS OS PRESENTES, QUE EXPRESSARAM SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM O CONTEÚDO. EU, NADJA ISTÉFANNY DE JESUS SANTOS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
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