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0001744-75.2026.8.26.0533

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001744-75.2026.8.26.0533 (processo principal 1000570-14.2026.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Descontos Indevidos - Marlene Hartung Abrantes - Vistos. Fl. 24: ciente. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fl. 20, tornando os autos conclusos para apreciação do pedido de dilação de prazo em caso de não cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: JOSÉ ANTONIO DA SILVA (OAB 417771/SP)

    Fonte oficial

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