Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Itabaianinha · Despacho
TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202670001757 NÚMERO ÚNICO: 0001744-44.2026.8.25.0035 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : THAYNARA NASCIMENTO SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO A JUNTADA DAS CERTIDÕES ATUALIZADAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM NOME DA AUTORA DO FATO THAYNARA NASCIMENTO SANTOS. CASO HAJA ANTECEDENTES, DÊ-SE VISTA AO MP. CASO NÃO HAJA ANTECEDENTES, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.