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TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0001744-31.2023.8.26.0032 (apensado ao processo 1000120-89.2025.8.26.0603) (processo principal 1004598-83.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - R.N.P.A. - W.U.R.E.S. - Vistos. Fls. 365/366 Indefiro o pedido de pesquisa de endereço pelo sistema PETRUS. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, caso a modificação temporária ou definitiva não tenha sido devidamente comunicada ao Juízo. No caso, conforme certificado à fl. 361, o executado não mais reside no endereço anteriormente informado, inexistindo notícia de que tenha comunicado nos autos eventual alteração de seu domicílio. Incumbe às partes manter seus endereços atualizados perante o Juízo, não se justificando a realização de diligências destinadas à localização do executado em razão do descumprimento desse ônus processual. Assim, INDEFIRO a pesquisa requerida às fls. 365/366. Aguarde-se o prazo para impugnação. Intime-se. - ADV: RICARDO NATALINO PIRES DE ALMEIDA (OAB 380568/SP), JOSÉ MÁRCIO MANTELLO (OAB 371099/SP)
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