Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJTO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Edital
TJTO · 1ª Escrivania Cível de Miranorte
Procedimento Comum Cível Nº 0001744-02.2025.8.27.2726/TO
AUTOR: MARIA DIVINA BORGES DA SILVA
ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934)
RÉU: JOAQUIM JUSTINO LEMES
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL Nº 19114640
PRAZO QUINZE (15) DIAS
O Doutor RICARDO GAGLIARDI, MM. Juiz de Direito da Vara Cível desta cidade e Comarca de Miranorte, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc., FINALIDADE: CITAR os herdeiros colaterais e eventuais interessados, caso não sejam conhecidos ou localizados, para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme decisão lançada no evento 15, acostado nos autos. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no átrio do Fórum local. Comarca de Miranorte, Estado do Tocantins, aos 18 de agosto de 2026. Eu, Silvone Cristina da Silva, Servidora de Secretaria Cível TJ/TO 376672, digitei o presente.