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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 2ª Vara da Comarca de Lajedo · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua José Múcio Monteiro, s/n, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 2ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0001742-80.2021.8.17.2910 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CALÇADO RÉU: JOSE ELIAS MACENA DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - REQUERIDO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 251110583, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Ante o exposto, REJEITO a preliminar de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco na presente Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada em face de JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Isento de custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 23-B, §§ 1º e 2º, da LIA. Dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 17-C, § 3º, da LIA. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Lajedo/PE, data da assinatura. ANA NERI SANTOS TORRES Juíza de Direito 2ª Vara da Comarca de Lajedo/PE" LAJEDO, 9 de setembro de 2026. GEORGINA MARQUES DE ALMEIDA CERQUEIRA Diretoria Regional do Agreste