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0001741-31.2026.8.16.0200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão

    Processo:0001741-31.2026.8.16.0200(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Melissa de Azevedo Olivas Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:13/08/2026 Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. NULIDADE INEXISTENTE. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TESES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NAS DECISÕES ANTERIORES. MERO INCONFORMISMO. ACÓRDÃO MANTIDO. Embargos conhecidos e não acolhidos.

    Fonte oficial

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