Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMT
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Tendo em conta a ausência de impugnação, defiro o pedido de habilitação formulado ao id. 193878680. Procedam-se as retificações necessárias para expedição da RPV referente à quota parte pertencente ao de cujus Francisco Martins de Oliveira em favor de RAFAEL SEBASTIÃO DORILEO DE OLIVEIRA. Empós, nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento das requisições expedidas. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
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