0001739-62.2026.8.25.0054

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Socorro · Decisão

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202688300946 NÚMERO ÚNICO: 0001739-62.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (D.C.C.) ADV. : WHENNY KAROLLINY PEREIRA DE SOUZA - OAB: 131165-RS REQUERIDO : . (I.S.D.O.) ADV. : WHENNY KAROLLINY PEREIRA DE SOUZA - OAB: 131165-RS INTERESSADO : . (E.D.S.) SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECIDO: DECLARAR A REGULARIDADE DO INÍCIO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PSICOLÓGICA E SOCIAL CONCOMITANTEMENTE AO CURSO DO PRAZO DE DEFESA, RESGUARDADO O CONTRADITÓRIO MEDIANTE A INTIMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES PARA TODOS OS ATOS TÉCNICOS. ACOLHER A MANIFESTAÇÃO AUTORAL DE P. 168-174 E DETERMINAR A SUSPENSÃO DE QUALQUER ATO PERICIAL AGENDADO DE FORMA NÃO OFICIAL E DIRETA COM AS PARTES. INTIMAR A PERITA DESIGNADA, SRA. MELISSA LIMA SANTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE FORMALMENTE NESTES AUTOS A DATA, O HORÁRIO E O ENDEREÇO COMPLETO EM QUE SERÃO REALIZADAS AS ENTREVISTAS/AVALIAÇÕES. FICA A EXPERT ADVERTIDA DE QUE DEVERÁ OBSERVAR A COMUNICAÇÃO PROCESSUAL COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 5 (CINCO) DIAS, ABSTENDO-SE DE REALIZAR CONVOCAÇÕES EXCLUSIVAMENTE POR VIA TELEFÔNICA SEM O RESPECTIVO REGISTRO PROCESSUAL (ART. 466, § 2º, E ART. 474 DO CPC). FIXAR O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, CUJO CÔMPUTO SE INICIARÁ A PARTIR DA REALIZAÇÃO DO ÚLTIMO ATO DE AVALIAÇÃO COM AS PARTES (ART. 465, CAPUT, CPC). ASSEGURAR ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 465, § 1º, DO CPC. DETERMINAR À SECRETARIA QUE PROCEDA À IMEDIATA RETIFICAÇÃO DO CADASTRO PROCESSUAL (P. 1) PARA EXCLUIR O NOME DA ADVOGADA DRA. WHENNY KAROLLINY PEREIRA DE SOUZA (OAB/RS 131.165) DO ROL DE REPRESENTANTES DA REQUERIDA INGRID SILVA DE OLIVEIRA, CERTIFICANDO-SE DE QUE A CAUSÍDICA FIGURE EXCLUSIVAMENTE PELO REQUERENTE. INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE PARA A NECESSÁRIA INTIMAÇÃO TAMBÉM DA PARTE REQUERIDA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE DEFESA DA REQUERIDA.