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TJRJ · Regional de Santa Cruz- Cartório da 1ª Vara de Família · Sentença
Estando os autos paralisados por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, realizada tentativa de intimação pessoal para andamento do feito, o OJA certificou que o requerente mudou de endereço, conforme se verifica de fl. 410. A advogada da parte autora, intimada, quedou-se inerte, permanecendo o processo paralisado, sem efetivo andamento. Nos termos do Art. 247, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Sendo assim, no caso dos autos, reputa-se como válida a intimação pessoal da autora, dirigida ao endereço por ela informado nos autos. Tendo em vista o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, o que faço com base no Art. 485, III e § 1º, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, na forma do Art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida, e o disposto no Art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se o que couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.
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