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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001735-12.2025.8.26.0481/SP EXEQUENTE: MARIA HELENA GABAS BALESTEIRO ADVOGADO(A): ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB SP356274) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO APARECIDO TORRES GIMENES (OAB SP345062) EXECUTADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): MARCIO NOVELLINO (OAB SP220324) DESPACHO/DECISÃO 1 - Ciência à parte interessada de que estes autos foram migrados para o sistema EPROC. A partir desta data, o peticionamento deverá ser feito apenas no referido sistema. Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Nos termos do Provimento Conjunto 326/2025, e considerando o processo de migração para o sistema EPROC, todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no referido sistema, sob pena de não recebimento de intimações pelo DJEN. 2 - Mantenha-se a suspensão do processo pelo prazo de 12 (doze) meses decretada no evento 68 (data final em 29/05/2027), em razão da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Feito nº 0000772-67.2026.8.26.0481). Proceda a serventia ao lançamento da movimentação "Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial", conforme Infoeproc nº 100. Intimem-se.
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara
Processo 0001735-12.2025.8.26.0481 (processo principal 1003183-37.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Helena Gabas Balesteiro - Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00017351220258260481. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO TORRES GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
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