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TRT12 · NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ATOrd 0001734-76.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: DILVANA MARIA ALVES RECLAMADO: FT SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 632060d proferido nos autos. DESPACHO A parte autora apresentou manifestação tempestiva (ID 048fafe) acompanhada do atestado médico de ID 02ff22c, pretendendo justificar sua ausência na audiência de instrução telepresencial realizada em 08/09/2026, às 08h50. O documento de ID 02ff22c comprova que a reclamante recebeu atendimento médico de emergência, às 08h00, com recomendação de afastamento de suas funções por dois dias. Embora o atestado não mencione expressamente a impossibilidade de locomoção, a realização do atendimento emergencial apenas 50 minutos antes da audiência caracteriza justo impedimento para a participação ativa e consciente da reclamante no ato telepresencial. A manutenção da confissão ficta configuraria cerceamento de defesa, violando as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88). Diante do exposto, acolho a justificativa apresentada, afasto a pena de confissão ficta aplicada na ata de ID 8ab81ff e anulo o encerramento da instrução processual. Determino o retorno dos autos à pauta para a realização de nova audiência de instrução telepresencial. À Secretaria para incluir o feito em pauta e intimar as partes e seus procuradores, com as advertências de praxe. Cumpra-se. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de setembro de 2026. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PKC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - FT SERVICOS LTDA
TRT12 · NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ATOrd 0001734-76.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: DILVANA MARIA ALVES RECLAMADO: FT SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 632060d proferido nos autos. DESPACHO A parte autora apresentou manifestação tempestiva (ID 048fafe) acompanhada do atestado médico de ID 02ff22c, pretendendo justificar sua ausência na audiência de instrução telepresencial realizada em 08/09/2026, às 08h50. O documento de ID 02ff22c comprova que a reclamante recebeu atendimento médico de emergência, às 08h00, com recomendação de afastamento de suas funções por dois dias. Embora o atestado não mencione expressamente a impossibilidade de locomoção, a realização do atendimento emergencial apenas 50 minutos antes da audiência caracteriza justo impedimento para a participação ativa e consciente da reclamante no ato telepresencial. A manutenção da confissão ficta configuraria cerceamento de defesa, violando as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88). Diante do exposto, acolho a justificativa apresentada, afasto a pena de confissão ficta aplicada na ata de ID 8ab81ff e anulo o encerramento da instrução processual. Determino o retorno dos autos à pauta para a realização de nova audiência de instrução telepresencial. À Secretaria para incluir o feito em pauta e intimar as partes e seus procuradores, com as advertências de praxe. Cumpra-se. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de setembro de 2026. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DILVANA MARIA ALVES
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