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TJSP · Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001729-73.2026.8.26.0156 (processo principal 1001199-86.2025.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Valéria Cristina Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - VISTOS. Intime-se o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO (via PORTAL ELETRÔNICO), dos termos da presente execução de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR - Valor do débito: R$ 7.104,69), em especial para que, querendo, oponha embargos no prazo legal de trinta dias, tudo nos moldes estabelecidos nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Servirá o(a) presente, assinado digitalmente e devidamente instruído, como INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, mandado ou carta precatória. - ADV: RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (OAB 124712/RJ), LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)
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