0001729-37.2025.8.19.0210

Edital

TJRJ · Regional da Leopoldina- Cartório do VI Juizado de Violência Dom e Fam C/mulher · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Gustavo Vasques - Juiz Titular do Cartório do VI Juizado de Violência Dom e Fam C/mulher da Regional da Leopoldina, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Felicio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1966 Idade: 59 - Filiação: Pai - Sebastião Felicio da Silva Mãe - Therezinha de Souza Silva - IFP/DETRAN: 07533655-2 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 807.532.057-34 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua INDAIAÇU LEITE, nº 128 BL 08 ENT 15 AP 108, acusado nos autos de nº 0001729-37.2025.8.19.0210, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-00694/2025 de 25/02/2025, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06); Injúria Real (Art. 140, § 2º - C. P. e Art. 141, I, II, III e § Único); Injúria Real (Art. 140, § 2º, Cp), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026. Eu, ______________ Renata da Silva Araujo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30188, o subscrevo. Luis Gustavo Vasques - Juiz Titular