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0001726-36.2026.8.25.0063

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Despacho

    INVENTÁRIO PROC.: 202656500809 NÚMERO ÚNICO: 0001726-36.2026.8.25.0063 INVENTARIANTE : . (M.J.D.O.S.) ADV. : WILLIAM MEDEIROS SANTOS - OAB: 17796-SE ADV. : YAN PIMENTA REIS - OAB: 17556-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. 1 – INTIMEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS (FLS. 62/72), NOS TERMOS DO ART. 626 DO CPC. 2 – EXPEÇA-SE EDITAL COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA HABILITAÇÃO E IMPUGNAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, DE INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS, NOS TERMOS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 626, § 1º E 259, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

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