Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª Vara Sistema Juizados Especiais - Simões Filho · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/09/2026 09:54:01): Juntada de Certidão Descrição: Certifico, para os devidos fins, a tempestividade do Recurso Inominado interposto no evento nº 35 dos autos, com pedido de justiça gratuita.
TJBA · 1ª Vara Sistema Juizados Especiais - Simões Filho · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/09/2026 09:54:01): Juntada de Certidão Descrição: Certifico, para os devidos fins, a tempestividade do Recurso Inominado interposto no evento nº 35 dos autos, com pedido de justiça gratuita.