Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 2ª Vara Cível · Decisão
Trata-se de ação ajuizado por NATÁLIA ALMEIDA DA SILVA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, discussão envolve fornecimento de medicamentos pelos entes federativos. Na forma do decidido pelo ETJ através do AI de nº 0077919-89.2025.8.19.0000 declino da competência a uma das Varas Federais competentes para julgar a matéria. Dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. Intime-se.
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