Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0001718-64.2026.8.26.0408 (processo principal 1005168-32.2025.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Thais Fernanda Araujo - Vistos. Considerando a quitação do débito em face do cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição de fls. 17/18, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, em que são partes Thais Fernanda Araujo contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Tendo em vista a incompatibilidade de ritos, providencie o interessado a instauração do incidente específico acerca da obrigação de pagar. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: LEONARDO DOCH JANUARIO (OAB 163828/MG)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal