0001717-13.2026.8.26.0236

Intimação

TJSP · Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 0001717-13.2026.8.26.0236 (processo principal 1000507-07.2026.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Isa Flávia Pizzi - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Ante o teor da petição ofertada pela parte exequente, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os informes oficiais a fim de subsidiar a elaboração de demonstrativo de crédito pela parte exequente. Registro, por oportuno, que referidos documentos conferem maior segurança ao cumprimento de sentença, evitando alegações de excesso e nulidade (a propósito: Agravo de Instrumento 3008077-73.2025.8.26.0000; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes; Data do Julgamento: 29/08/2025). Se for o caso, poderá a parte executada, no mesmo prazo, juntar memória de cálculo discriminada do valor que entende devido, para que a exequente possa se manifestar a respeito. Int. - ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP)