0001717-05.2024.5.12.0048

Intimação

TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0001717-05.2024.5.12.0048 RECLAMANTE: MICHAEL SCHWARZ RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd57e3 proferido nos autos. Protocolo: id. 484a8b4 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante das informações prestadas pela Administradora Judicial, intime-se a parte exequente para indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo e início da contagem do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT, restando advertido de que o simples pedido para renovação de convênios não interrompe a contagem do prazo prescricional e que não será deferida a renovação de convênios já implementados nos autos nos últimos 12 (doze) meses, exceto se comprovada a existência de fatos novos que justifiquem a realização dos mesmos, conforme determina a Portaria Conjunta SEAP/SECOR n. 100/2022. No silêncio da parte exequente, certifique-se a inexistência de depósitos judiciais e/ou recursais nos autos, bem como o início da contagem do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e proceda-se à suspensão do processo, utilizando-se o movimento “execução frustrada (276)”, nos termos do Ofício Circular CR n. 4/2023. Fluído o prazo de 02 (dois) anos previsto no artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, voltem conclusos. RIO DO SUL/SC, 08 de setembro de 2026. ANA PAULA FLORES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL SCHWARZ