0001716-94.2025.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202590200304 NÚMERO ÚNICO: 0001716-94.2025.8.25.0008 EXEQUENTE : ARNALDO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV. : RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010-SE EXECUTADO : GDU-LOTEAMENTOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO POR ARNALDO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS EM DESFAVOR DE GDU-LOTEAMENTOS LTDA, OBJETIVANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO NO MONTANTE ATUALIZADO DE R$ 7.289,06 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS). EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE 22/08/2025, EXPEDIU-SE MANDADO EXECUTIVO, TENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDIDO, EM 14/10/2025, À PENHORA E À AVALIAÇÃO DO LOTE S12 DA QUADRA S DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE SERGIPE FASE 1, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 4.144 PERANTE O CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, ATRIBUINDO AO IMÓVEL O VALOR DE R$ 179.489,20 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), CONSOANTE AUTO CIRCUNSTANCIADO ACOSTADO EM 14/10/2025. DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DA PENHORA E DA AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL, A PARTE EXECUTADA DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL SEM OFERECER IMPUGNAÇÃO OU REQUERER A SUBSTITUIÇÃO DO BEM CONSTRITO, CONSOANTE CERTIDÃO DE 27/04/2026. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE EXEQUENTE COMPARECEU AOS AUTOS EM PETIÇÃO JUNTADA EM 11/05/2026, PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS MEDIANTE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PARA A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM PENHORADO. POIS BEM, DIANTE DO APERFEIÇOAMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL E DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, QUE NÃO ADIMPLIU O DÉBITO, NÃO OPÔS EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO E TAMPOUCO INDICOU OUTROS BENS À PENHORA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DO PLEITO DE EXPROPRIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879, II E ART. 881, AMBOS DO CPC. CONTUDO, PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE DA HASTA PÚBLICA, A AMPLA PUBLICIDADE E A EFICÁCIA DA CONSTRIÇÃO PERANTE TERCEIROS, AFIGURA-SE INDISPENSÁVEL A PRÉVIA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO FÓLIO REAL, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 844 DO CPC, DE MODO QUE CABERÁ À PARTE CREDORA PROVIDENCIAR E COMPROVAR A ALUDIDA ANOTAÇÃO IMOBILIÁRIA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, COMO CONDIÇÃO PRÉVIA À DEFLAGRAÇÃO DOS ATOS DE ALIENAÇÃO. POR CONSEGUINTE, A NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO PÚBLICO CREDENCIADO, BEM COMO A FIXAÇÃO DAS BALIZAS DO LEILÃO ELETRÔNICO, DO PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO DO LEILOEIRO, FICAM POSTERGADAS PARA MOMENTO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE À DEMONSTRAÇÃO DA REFERIDA AVERBAÇÃO REGISTRAL NOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE NOS AUTOS A EFETIVA AVERBAÇÃO DA PENHORA NA MATRÍCULA SOB Nº 4.144 PERANTE O CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, EX VI DO ART. 844 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVADA A AVERBAÇÃO IMOBILIÁRIA PELA PARTE EXEQUENTE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A NOMEAÇÃO DIRETA DO LEILOEIRO PÚBLICO POR ESTE JUÍZO E A FIXAÇÃO DAS DIRETRIZES E DO CRONOGRAMA DA HASTA PÚBLICA.