Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001715-91.2026.8.26.0220 (processo principal 1003099-09.2025.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Marcos Eliel Pereira - - José Luiz da Silva Vidal - Petição de fls 06: ciência aos autores. Será aguardado o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer nos termos da decisão retro. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)