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TJSP · Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001715-71.2026.8.26.0453 (processo principal 1001010-56.2026.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Emerson Esteves - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO para apresentar impugnação nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância da Fazenda Pública com os cálculos da parte exequente, tornem conclusos para homologação. - ADV: MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR (OAB 232672/SP), WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP)
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